Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal, a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação: ES Estética Saúde
• Titular: Emília Conceição Frade Paulino
• NIF: 192 741 500
• Morada: Av. João Corte Real, 83C, Praia da Barra, 3830-751 Gafanha da Nazaré, Portugal
• E-mail: medicinaesteticaes@gmail.com
• Telefone: 914 899 300

2. Que Dados Pessoais Recolhemos e Para Que Finalidades

A ES Estética Saúde recolhe e trata dados pessoais nas seguintes situações e para as seguintes finalidades:

2.1 Marcação e prestação de serviços

Quando efetua uma marcação presencial, telefónica, por e-mail ou através do website, recolhemos:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número de telefone e/ou endereço de e-mail
• Informações de saúde relevantes para o tratamento (antecedentes, alergias, medicação, condições de saúde)

Base jurídica: execução de um contrato de prestação de serviços (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e, relativamente a dados de saúde, consentimento explícito prestado antes do início de qualquer tratamento (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD).

2.2 Faturação e registos contabilísticos

Para efeitos de emissão de fatura, podemos recolher nome, morada e número de identificação fiscal (NIF). Esta recolha é obrigatória por lei.

Base jurídica: cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

2.3 Navegação no website

Quando navega no nosso website, utilizamos apenas cookies essenciais necessários ao funcionamento do site. Não utilizamos cookies de rastreio ou analíticos. O Google Maps, quando ativado com o seu consentimento, pode recolher o endereço IP para funcionalidade de localização. Consulte a nossa Política de Cookies (ponto 7).

Base jurídica: interesse legítimo no funcionamento do website (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) e, para o Google Maps, consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

2.4 Comunicações de marketing

A ES Estética Saúde não dispõe atualmente de serviço de newsletter ou envio sistemático de comunicações de marketing. Caso contacte a clínica por e-mail ou telefone, poderemos utilizar esse contacto para responder à sua mensagem ou dar seguimento a um pedido de marcação.

Base jurídica: interesse legítimo na resposta a contactos iniciados pelo próprio utilizador (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

2.5 Fotografias clínicas (antes/depois)

Sempre que realizarmos registo fotográfico para acompanhamento clínico do tratamento, obteremos o seu consentimento escrito previamente e de forma separada. Estas imagens não serão utilizadas para fins publicitários sem consentimento adicional e específico.

Base jurídica: consentimento explícito (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD).

3. Tratamento de Dados de Saúde

Os dados relativos à saúde constituem uma categoria especial de dados pessoais nos termos do art. 9.º do RGPD, beneficiando de proteção reforçada. A ES Estética Saúde trata dados de saúde estritamente nas seguintes circunstâncias:

• Para avaliação da adequação e segurança dos tratamentos estéticos e de bem-estar solicitados
• Para controlo de contraindicações, alergias e historial clínico relevante
• Para documentação do processo clínico, quando aplicável
• Para cumprimento de obrigações legais no âmbito da prestação de cuidados de saúde

O consentimento para o tratamento de dados de saúde é sempre pedido de forma explícita, separada e antes do início de qualquer procedimento, prestado por escrito (formulário de admissão/ficha de cliente), e revogável a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados.

A informação de saúde é propriedade do utente. A ES Estética Saúde é mera depositária dessa informação, nos termos da Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro (alterada pela Lei n.º 95/2019).

4. Menores de Idade

Os serviços da ES Estética Saúde destinam-se, em regra, a maiores de 18 anos. Alguns tratamentos estéticos não invasivos podem ser realizados a menores com a devida autorização parental.

Utentes menores de 16 anos

• O consentimento para tratamento de dados pessoais e dados de saúde deve ser prestado pelos representantes legais
• Os representantes legais têm direito a aceder, retificar e apagar os dados do menor a qualquer momento

Utentes entre 16 e 18 anos

• Podem prestar consentimento para tratamento de dados pessoais gerais
• O consentimento para tratamentos com implicações de saúde deve ser também confirmado pelos representantes legais, por razões de segurança clínica

5. Partilha de Dados com Terceiros

A ES Estética Saúde não vende, não aluga e não cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados poderão ser partilhados, estritamente nas situações abaixo, com entidades que atuam como subcontratantes:

• Prestadores de serviços de tecnologia e alojamento web, nomeadamente a plataforma de marcações online Noona (noona.pt/esteticasaudees), com garantia de conformidade com o RGPD
• Serviços de envio de e-mail/SMS para comunicações de marketing (apenas com o seu consentimento)
• Contabilistas e serviços de faturação, nos termos legais
• Google Maps — para funcionalidade de mapa de localização no website, apenas após consentimento do utilizador

Quando existir obrigação legal, os seus dados poderão ser comunicados às autoridades competentes (ASAE, ERS, CNPD, autoridades judiciais ou policiais). Sempre que partilhamos dados com subcontratantes, exigimos contratualmente que estes adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados apenas para as finalidades autorizadas.

6. Transferências para Países Terceiros

O Google Maps, quando ativado com o seu consentimento, pode implicar a transferência do seu endereço IP para servidores nos Estados Unidos da América. Esta transferência é realizada ao abrigo de mecanismos legais adequados, designadamente:

• Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Adequação reconhecida pela Comissão Europeia (quando aplicável)
• Certificação no âmbito do EU-U.S. Data Privacy Framework (quando disponível)

7. Política de Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo quando visita um website. Permitem que o site «se lembre» de si e das suas preferências entre visitas.

Cookies essenciais (sempre ativos)

Necessários para o funcionamento básico do website — navegação, segurança e preferências de consentimento. Não requerem consentimento e não transmitem dados a terceiros.

Cookies de terceiros — Google Maps (sujeitos a consentimento)

Quando aceita o carregamento do Google Maps, a Google pode colocar cookies no seu dispositivo para funcionalidade do mapa. Estes cookies só são ativados após consentimento explícito através do nosso banner. Pode rever a Política de Privacidade da Google para mais informações.

Como gerir cookies

Pode configurar o seu browser para recusar ou apagar cookies. Para mais informações: www.allaboutcookies.org. Pode também alterar as suas preferências de cookies a qualquer momento através do banner de consentimento.

Não utilizamos cookies de rastreio, publicidade ou analíticos.

8. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos:

• Dados de marcações e fichas clínicas: 5 anos após a última consulta/sessão, nos termos da legislação de saúde portuguesa aplicável
• Dados de faturação: 10 anos, por obrigação fiscal (Código do IVA e legislação contabilística)
• Dados de preferências de cookies: pelo período de validade do cookie de consentimento (12 meses), renovável
• Fotografias clínicas: pelo período acordado e constante no consentimento escrito

Findo o prazo de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso — saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia
• Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») — solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos na lei
• Direito à limitação do tratamento — solicitar que o tratamento dos seus dados seja restringido
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos:

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias. Se considerar que os seus direitos não foram devidamente respeitados, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt, Rua de São Bento, 148–3.º, 1200-821 Lisboa.

10. Segurança dos Dados

A ES Estética Saúde adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, nomeadamente:

• Acesso restrito aos dados por parte dos colaboradores com necessidade estrita de os conhecer
• Obrigação de sigilo e confidencialidade por parte de todos os colaboradores
• Utilização de sistemas e plataformas com garantias de segurança adequadas
• Procedimento de notificação à CNPD e aos titulares em caso de violação de segurança, nos termos dos arts. 33.º e 34.º do RGPD

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada em qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada no website, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações substanciais que afetem os seus direitos, procuraremos notificá-lo por e-mail (caso disponhamos do seu contacto) ou através de aviso destacado no website.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: